Taxistas terão 90 dias para se adequarem às exigências
Com o objetivo de
coibir a prática ilegal da profissão e oferecer mais segurança aos taxistas e
passageiros, a Prefeitura de Paraíba do Sul decretou, em 2013, a padronização
de adesivação dos táxis do município. Na semana passada, 19 de novembro, a
justiça julgou o mandado de segurança proposto pela Associação de Taxistas e
concedeu à Prefeitura de Paraíba do Sul a possibilidade de decretar um prazo
maior para a adesivação.
O processo de
padronização começou no fim de 2013, quando a Prefeitura realizou recadastramento
dos profissionais habilitados para trabalhar como taxistas. O projeto de
lei n°1.150, que estabelece a padronização da frota de táxis de Paraíba do Sul
está em vigor desde o dia 18 de novembro de 2013.
Desde que a lei
entrou em vigor a Associação dos Taxistas solicitou à justiça um prazo maior
para a adesivação dos carros e, na última semana, foi decidido que a mesma fosse
mantida integralmente. Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura editou
um novo decreto, já em vigor, que determina que os taxistas deverão estar
caracterizados até o dia 31/01/2015.
A maioria dos
táxis já se adequou à nova lei de padronização, seguindo a nova regulamentação
da Prefeitura. A nova identificação visual determina que os carros sejam na cor
branca, com adesivo caracterizador, numeração e identificação. Os
veículos táxis de Paraíba do Sul que ainda não se padronizaram devem
procurar a Prefeitura para cumprir as exigências da nova regulamentação para a
profissão no prazo de 90 dias.
Todos os
profissionais autorizados a exercer a profissão em Paraíba do Sul deverão
padronizar os veículos. Quem não cumprir as novas exigências não terá permissão
para trabalhar e será considerado ilegal. Os profissionais podem procurar a
assessoria de transportes, na sede da Prefeitura, para orientar-se sobre como
devem proceder para realizar as mudanças.
“A
padronização dos táxis é para melhorar a identificação dos veículos que
realmente têm permissão de trabalhar nos serviços de táxis, inibindo assim que
outros carros trabalhem de forma clandestina, sem falar que isso trará mais
segurança para a população e os turistas que visitem nossa cidade” – ressaltou
o prefeito Marcinho.
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