Referência na implantação e utilização do REGIN em todo
Brasil, Paraíba do Sul segue colecionando bons resultados no setor. De 2013 até
o momento, o número de microempreendedores individuais formalizados no
município, por exemplo, cresceu 619,23%, um recorde histórico de acordo com a
Secretaria municipal de Fazenda.
Os números são resultado das ações e projetos implantados
pela gestão do prefeito Marcinho. Em 2013, antes da implantação do REGIN, o
cadastro de MEI da Prefeitura de Paraíba do Sul indicava a existência de 218
microempreendedores individuais formalizados no município. Hoje esse número
chega a 1.350, um aumento de 619,23% em menos de um ano.
- Antigamente não tínhamos dados consolidados. Hoje, com a
implantação do REGIN, temos total controle sobre cada microempreendedor
individual que se formaliza, sabendo onde ele está e o que está fazendo –
afirmou o secretário municipal de Fazenda, Mauro Lúcio Zefferino de Souza.
Somente em 2014, o número de alvarás para
microempreendedores individuais analisados pela Prefeitura de Paraíba do Sul
chegou a 366 casos – mais do que a soma total que existia no cadastro municipal
antes da implantação do REGIN.
Mas as novidades não param por aí. O Governo Marcinho
prepara um novo programa de incentivos que irá estimular ainda mais a
formalização de microempreendedores no município.
O que é MEI?
Microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha
por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um
microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por
ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também
pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da
categoria.
Entre as vantagens oferecidas para aqueles que se
formalizam através do MEI estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos
e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples
Nacional, sendo isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI
e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou
indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).
O Microempreendedor Individual tem ainda acesso a
benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre
outros.
Para obter mais informações, basta entrar em contato com a
Secretaria municipal de Fazenda, através do telefone (24) 2263-1052.
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