A ação visa conscientizar os comerciantes e não
terá caráter punitivo a princípio
A Prefeitura de Paraíba do Sul, através da Secretaria de
Planejamento e Fazenda, deu início a fiscalização aos estabelecimentos
comerciais que estão operando na cidade sem a detenção do Alvará.
A medida de caráter
orientativa, tem por objetivo conscientizar os comerciantes da necessidade de
ter a prévia autorização da Prefeitura para comercializar determinados
produtos.
Segundo o Secretário de Planejamento e Fazenda Mauro
Zefferino, a visita de fiscalização aos estabelecimentos será no sentido de
orientar os comerciantes os procedimentos corretos para obtenção da licença e
não terá caráter punitivo, pois muitas vezes os contribuintes desconhecem a
necessidade da autorização da municipalidade para seu funcionamento.
Segundo ainda o Secretário, muitos estabelecimentos
necessitam receber a visita dos fiscais da Vigilância Sanitária e do Ambiente,
dependendo das atividades a serem exploradas. Outra preocupação tem sido em
relação aos comerciantes legalizados que pagam seus impostos ao município e são
prejudicados pela concorrência com outros que não estão legalizados junto ao
Município.
Os contribuintes que
desejarem antecipar a visita da Fiscalização, poderão dirigir-se a Sala do
Empreendedor, que fica localizada no Largo Gonzalez, na Praça Garcia (Rodoviária),
para obterem mais informações.
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