Na Câmara Municipal, o vereador Marcinho apresentou uma importante indicação, instituindo e estruturando a Guarda Municipal Ambiental em Paraíba do Sul. A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e recentemente foi criada e regulamentada pelo Governo Municipal.
A nova corporação agirá na preservação do meio ambiente em todo o município de Paraíba do Sul, além de fiscalizar, prevenir crimes dessa natureza e notificar. A regulamentação e a indicação dos componentes da Guarda Ambiental foram de responsabilidade do Executivo Municipal e seus órgãos competentes.
- Tenho inúmeras indicações e projetos para a área do meio ambiente. Fico muito honrado em poder ver o cumprimento de uma indicação nossa que é tão importante para o município e principalmente para o meio ambiente de Paraíba do Sul – disse Marcinho.
O parlamentar ainda segue falando que o município possui uma extensa área territorial com cobertura de mata atlântica e é fundamental que se construam mecanismos de proteção ao nosso meio ambiente.
Além disso, a criação da Guarda Municipal Ambiental é uma das exigências para que Paraíba do Sul possa receber o ICMS Verde. O tributo é uma forma de recompensar os municípios pelos investimentos ambientais e é importante ressaltar que os valores recebidos como ICMS – Verde podem ser aplicado em todas as áreas do município, não sendo reservado apenas para área ecológica. Paraíba do Sul não recebe ICMS Verde por não cumprir com os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado.
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