A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira, 14 de maio, um projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo. Dessa forma, o direito do eleitor à informação é respeitado, e a presunção de inocência do candidato também.
Embora a aprovação traga aos eleitores melhores condições para escolher os candidatos a cargos eletivos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considera que ainda falta muito para que o eleitorado tenha de fato as melhores ferramentas para votar em candidatos éticos. Mais do que divulgar os nomes dos candidatos-réus em eleições, o MCCE defende, por meio de um projeto de iniciativa popular, a inelegibilidade de pessoas com pendências judiciais ou que renunciaram ao mandato para escapar de punições legais.
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