quarta-feira, 28 de maio de 2008

Câmara aprova em primeiro turno Pec dos vereadores

O Plenário aprovou em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, novos limites para o número de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Esse é o tema da Proposta de Emenda à Constituição 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).A PEC, acatada na forma de emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.
O projeto será votado ainda em segundo turno na Câmara e depois em 2 turnos no Senado.
Se for aprovado nas duas casas será aumentado o número de cadeiras na maioria das cidades, e diminuirá o repasse da verba para o legislativo.

Em Paraíba do Sul o número de vereadores retornará para 13, já em Três Rios o legislativo será composto de 15 vereadores.

Nenhum comentário: