terça-feira, 29 de junho de 2010

Vereadores podem aprovar antecipação das eleições da mesa diretora

Sou contra essa mudança que antecipa o debate político e em nada beneficia a nossa casa de leis.

Na última quinta-feira alguns vereadores entraram com um projeto de resolução que visa antecipar a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, que sempre foi prevista no regimento interno para última sessão ordinária do ano, isto é em dezembro. Segundo o projeto de resolução a eleição da Mesa Diretora passaria a acontecer na última sessão do mês de junho.

O desejo de alguns vereadores era votar tudo isso na mesma quinta-feira quando deram entrada, mas reagi de forma contrária, pois a matéria teria de tramitar pelas comissões (além de conter alguns vícios sanáveis) não poderia ser votada no mesmo dia que se deu entrada. Fiz valer o que determina o regimento da casa.

Desta forma, vou emitir um parecer contrário a antecipação das eleições por entender que em nada beneficia a população ou a casa legislativa a antecipação do debate político, considero que deva ser mantido o que o legislador originário desejou ao aprovar o regimento da casa há mais de 20 anos.

Sou contra essas mudanças no regimento interno, acho que ele deve ser respeitado, eleger uma mesa diretora 6 meses antes, é ruim para democracia, antecipa o debate político, facilita negociações políticas e podemos correr o risco ainda de termos 2 presidentes, um presidente na mesa e outro (eleito) sentado no plenário contando os dias para tomar posse.

Para que seja alterado o regimento interno e conseqüentemente antecipada as eleições da mesa diretora serão necessários 5 votos. A votação acontecerá amanhã (quarta-feira), caso seja aprovada a antecipação o plenário poderá aprovar a realização da eleição da mesa diretora para amanhã mesmo.

Digo que por motivos ideológicos sou contra a antecipação das eleições e vou manter meu parecer e voto contrário. Mas esse meu voto é contrário apenas a antecipação por motivos que já expliquei, o que não significa que sou contra ao presidente que deverá ser candidato a reeleição e nem contra qualquer outro vereador.

Caso meu parecer seja derrotado terei de aceitar a derrota e analisar politicamente quais serão meus candidatos para mesa diretora.

Mas ainda fica uma esperança e um pedido: vereadores não mudem o regimento interno, não antecipem a eleição da mesa diretora, pelo bem da nossa casa legislativa.

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