Desde 2001 município é impedido de receber transferências voluntárias do
Governo Federal
Dando mais uma demonstração de eficiência e
responsabilidade na administração dos recursos públicos, o prefeito de Paraíba
do Sul, Marcinho, anunciou na manhã desta quarta-feira (21) uma conquista
histórica para o município. Após encontrar uma dívida milionária deixada por
governos anteriores, o prefeito, em pouco mais de 1 ano de governo, conseguiu o
que para outros parecia impossível: limpar o nome de Paraíba do Sul no CAUC, o
“SPC das Prefeituras”.
Desde 2001 Paraíba do Sul estava impedida de receber
transferências voluntárias do Governo Federal devido às dívidas que incluíram o
nome do município no CAUC. Nesse período, de acordo com estudos preliminares, a
cidade deixou de receber quase R$ 1 bilhão. Recursos que poderiam ter mudado a
história e a vida dos sul-paraibanos.
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| Com muito trabalho, o prefeito Marcinho conseguiu limpar o nome de Paraíba do Sul_cidade agora está apta a receber recursos federais |
A retirada do nome de Paraíba do Sul do CAUC foi fruto
de muito esforço de toda equipe de governo. A decisão foi proferida no último
dia 14 de maio, pelo juiz federal Gustavo Baião Vilela. Em sua sentença, o
magistrado reconhece o empenho da atual administração para colocar em dia as
contas do município.
“(...) A par
dessa realidade, a conduta da atual gestão de sanar os equívocos cometidos pela
gestão anterior afasta a inadimplência do ente municipal, não subsistindo
razões para a sua manutenção no CAUC, conforme entendimento jurisprudencial do
STJ (...), afirma do juiz federal em
sua sentença. E outro trecho, ele determina a suspensão do registro do
município de Paraíba do Sul junto ao CAUC. “(...)
Pelo exposto, com fulcro no artigo 273, I do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA
requerida, para suspender o registro do município de Paraíba do Sul junto ao
CAUC/SIAFI e CAUC/MPS/SPS (CRP) (...)”.
O prefeito Marcinho comemorou mais essa grande
conquista.
- Por muitos anos ficamos impossibilitados de receber
recursos do Governo Federal devido às gestões anteriores, que não aplicavam o
dinheiro público com responsabilidade. Graças ao intenso trabalho de nossa
equipe, felizmente conseguimos limpar o nome da nossa cidade. Paraíba do Sul
tem hoje seu nome limpo no CAUC. Isso é motivo de muito orgulho para todos nós
– afirmou o prefeito.
O que é o CAUC?
CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne
e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o
Governo Federal. Ele é alimentado diariamente por diversos órgãos e caso haja
alguma irregularidade, o município fica impedido de receber verbas federais,
sejam elas a fundo perdido ou decorrente de operações de crédito.
O CAUC tem o objetivo de dar transparência nas
transferências voluntárias de recursos da União, verificando o cumprimento da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Muitos municípios perdem valores colocados no
Orçamento da União através de emendas parlamentares, não conseguem obter
empréstimos a juros baixos na Caixa ou BNDS, por estarem incluídos no cadastro,
uma espécie de SPC das Prefeituras.
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