sexta-feira, 29 de julho de 2011

SAIBA MAIS SOBRE A LEI DE ISENÇÃO


 Segundo a LEI DE N.º 2.704 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, de autoria do vereador Marcinho, concursos públicos realizados no âmbito municipal é garantido por lei, isenção de taxa de inscrição para desempregados e ou assalariados e jovens com primeiro emprego. 
(Vereador Marcinho atenderá população em seu Gabinete
para esclarecer possíveis dúvidas sobre a Isenção)
Documentos que candidatos devem apresentar para requerer a isenção

DESEMPREGADO: Em caso do candidato encontrar-se desempregado deverá apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em especial das partes onde consta a identificação do trabalhador e do último contrato de trabalho com a respectiva baixa.

ASSALARIADO - Em caso do candidato receber remuneração de até 1 (um) salário mínimo estadual, e ou cópia do último contra-cheque ou declaração do empregador.

EMPREGO – Caso, possua a Carteira de Trabalho e Previdência Social e nunca teve registro de trabalho na carteira, o candidato deverá apresentar a cópia em especial das partes onde consta a identificação do trabalhador e da 1ª página do contrato de trabalho, no qual deverá estar em branco. No caso daqueles que não possuem a Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverá comprovar sua hipossuficiência financeira através de documento redigido do próprio punho com assinatura.

No caso de ex-servidor público deverá levar a copia da publicação no diário oficial de sua exoneração deverá levar a Carteira de identidade, CPF comprovante de residência.


 *LEMBRETE: No ato de seu pedido de isenção, deverá ser apresentando ao candidato um documento que comprove que o pedido de isenção foi solicitado.

Maiores informações
Gabinete do Vereador Marcinho
Segunda - feira – a partir das 14h até as 17h
Terça - feira a sexta-feira – a partir das 9h até as 17h
Telefone: (24) 2263-7427

2 comentários:

Anônimo disse...

vereador marcinho, eu sou um morador da rua luiz vieira de carvalho e estou envergonhado com o estado da minha rua , ele ficou no esquecimento de todos os vereadore que ja pedi para dar um atençao para nossa comunidade por favor marcinho , voce foi o unico que ainda nao pedi e acho que com voce vai aver denucia do desrespeito aos moradores desse bairro nos ajude a melhorar a nossa rua, pagamos ipostos e taxas para esses fins , sei que voce nao tem nada com isso mais voce e a chave para nossa soluçao. no mais muito obrigado : morador l.e.m.g

Anônimo disse...

e a rua izaura barbosa na liberdade os caras vem para ca e enrolam quase todos os dia o pior e que a gente nao tem onde reclamar a radio so fala se for bem anonimo