Isenção da Taxa de inscrição no Concurso Público Municipal

Lei de Marcinho vai isentar, estudantes, quem ganha até 1 salário mínimo estadual e desempregados.

Concurso Público em Paraíba do Sul: saiba quem pode e como obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição

A Prefeitura de Paraíba do Sul divulgou os editais para o concurso público e o processo seletivo que prevêem o preenchimento de oitenta e seis cargos na administração municipal. A taxa de inscrição varia de R$ 35,00 a R$ 70,00, dependendo do cargo, mas desempregados, assalariados (àqueles que recebem até um salário mínimo estadual) ou quem nunca trabalhou podem requerer a isenção deste pagamento, graças à lei 2.704, de 19 de novembro de 2009, elaborada pelo vereador Marcinho. A medida, de acordo com Marcinho, tem a intenção de garantir a esta parcela da população, que vive em dificuldades, condições para buscar uma boa oportunidade de trabalho. 

- Sabemos das dificuldades financeiras da população. Como uma pessoa que está desempregada vai dispor de R$ 35, 50 ou 70 para pagar uma taxa de inscrição? Essa lei dá oportunidade àqueles que não podem pagar, que não serão poucos em nosso município – disse o vereador. 

De acordo com o edital divulgado pela Prefeitura sul-paraibana, os salários vão de R$ 545,00 a R$ 1.327,96. As inscrições vão até 19 de agosto e as provas serão aplicadas no dia 25 de setembro, às 13h. Para se inscrever, os candidatos devem comparecer ao Auditório da Prefeitura, localizado no Palacete Barão Ribeiro de Sá (Rua Visconde de Paraíba, n° 11 – centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h. 

Confira os cargos:

Superior: Fiscal de Obras e Postura (4 vagas), Fiscal de Tributos (2 vagas), Nutricionista (1 vaga).

Magistério: Pedagogo (4 vagas), Professor I (10 vagas), Professor II (Artes, Ciências, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português – 14 vagas).

Médio: Monitor (15 vagas).

Fundamental: Merendeira (16 vagas), Agente comunitário de Saúde (16 vagas) e Operador de Máquinas (4 vagas).

Veja como conseguir a isenção: Para conseguir a isenção, o candidato deverá realizar pré-cadastramento entre os dias 1 e 12 de agosto no posto de inscrição presencial (prefeitura). 

(Milhares de pessoas já foram beneficiadas em Concursos Públicos
Municipais pela Lei da Isenção 
Foto: População sendo atendida no Gabinete do vereador Marcinho)

Os documentos necessários para os desempregados são: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em especial das partes onde consta a identificação do trabalhador e do último contrato de trabalho com a respectiva baixa, ou no caso de ex-servidor público, cópia do Diário Oficial em que foi publicada sua exoneração. 

Já quem nunca teve registro de trabalho em carteira deverá apresentar a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social em especial das partes onde consta a identificação do trabalhador e da primeira página do contrato de trabalho, a qual deverá estar em branco. Os que não possuem a carteira de trabalho devem comprovar sua hipossuficiência financeira através de documento redigido do próprio punho com assinatura. 

No caso do candidato que receba até um salário mínimo estadual, deverá apresentar cópia do último contra cheque ou declaração do empregador. 

A documentação será analisada pela comissão organizadora e o resultado será divulgado no dia 16 de agosto, através do site do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura (www.paraibanet.com.br). Lembrando que não será aceita solicitação de isenção de pagamento de inscrição via internet, via fax, via postal ou por procuração.