Governo
Municipal cria lei que garante regência para professores a partir de
2017
Prefeito Marcinho encaminhou para a Câmara Municipal de Paraíba do
Sul o projeto de lei que
altera o Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de
Educação, aumentando o percentual de gratificação de Diretora e
Vice Diretora escolar e, inserindo o incentivo à regência para os
professores.
Tais benefícios
financeiros são de extrema importância visando o incentivo à
docência e às melhorias do ganho mensal dos profissionais da
educação. “Como é sabido, a educação é um dos pilares da
sociedade brasileira e nossa administração prima pela valorização
e a meritocracia dentre seus integrantes, eis que consideramos,
nossos professores, os grandes mestres”, declara prefeito Marcinho.
Diante do cenário atual e
da crise financeira e orçamentária que estamos atravessando, bem
como, em respeito ao limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, os benefícios financeiros da presente Lei,
só terão seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2017. Lembrando
que desde 2002 o Plano de Cargos e salários não passava por
alterações.
“É importante destacar que face à diminuição das receitas
correntes líquidas do Município devido à crise financeira, que
assola o País inteiro desde 2013, principalmente com o decréscimo
das transferências constitucionais, elevando o percentual dos
limites de gastos e despesas com pessoal, o nosso Município teve e
está tendo muitas dificuldades para dar benefícios financeiros aos
nossos servidores, no entanto, com muita criatividade e planejamento
e no momento oportuno, estamos honrando os compromissos assumidos, e
este Projeto de Lei é mais uma merecida conquista dos nossos
valorosos profissionais da Educação.” – declarou o secretário
de administração Antonio José Alves Gomes.
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