As irregularidades cometidas acima por si só são motivos determinantes para solicitarmos o fim desta parceria entre o município de Paraíba do Sul e o Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social, mas quando analisamos o acordo financeiro passamos a nos indignar ainda mais em relação a esta parceria.
Foram realizados 2 termos de parceria entre o município e o citado instituto, o primeiro com objeto de implementar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF - o segundo tem como objeto implantar o Projeto SAÚDE É ASSIM QUE SE FAZ, para desenvolver os seguintes programas: Programas de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa Brasil Sorridente (CEO), Programa de Saúde Mental ( CAPS), Programa de Vigilância em Saúde e o Programa de Apoio às Equipes de Saúde da Família.
De acordo com o primeiro termo de parceria Instituto Bravoli estará gerindo, mensalmente, o valor R$ 67.681,77 (sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) perfazendo até dezembro de 2009 a quantia de R$ 676.817,70 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos). Já no segundo termo de parceria, o valor repassado ao instituto até o final do ano será de R$ 5.256.297,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e noventa e sete reais), divididos em 9 parcelas de R$ 584.033,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais).
Ai, faço a primeira pergunta. Deveria o município entregar aproximadamente 6 milhões de reais, para ser gerido por um instituto sem quaisquer experiência, constituído em agosto de 2007. Um Instituto de apenas 2 anos. É prudente entregar toda essa verba pública, dinheiro do povo a um instituto recém criado e sem competência comprovada?
Na página 47, diz a Procuradora do Município: “Recomenda-se que o Instituto junte aos autos Termo de Parceria celebrado com outros municípios, nos diversos programas e projetos executados, com indicação de resultado satisfatório”.
Ou seja, o parecer da Procuradoria não foi considerado em diversos pontos, que poderiam garantir a legalidade do Termo de Parceria.
Continuando com a analise financeira do termo de parceria, podemos perceber a discriminação dos itens.
São elencados os valores para mão de obra, diárias, encargos e para encargos trabalhistas. Somando os dois projetos do mesmo instituto estão sendo pagos mensalmente R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), o que resultará até o final do ano na soma R$ 61.600,00 ( sessenta e um mil e seiscentos reais) para serviços de consultoria, assessoria e auditoria independente. Já a manutenção do projeto custarão ao cofres públicos o valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinqüenta reais mensais, perfazendo um total de R$ 269.850,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais) até dezembro deste ano. Então somente em despesas para manter essa OSCIP teremos gasto com eles esse ano a quantia de R$ 331.450 (trezentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Ai eu pergunto mais uma vez, não seria melhor nossa saúde ser gerida pelo município, como sempre foi, e gastarmos esses 300 mil reais na contratação de mais médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais para dar melhor atendimento a população?
Pergunto aos senhores vereadores, nos que lidamos diariamente com a população. Algum de vocês viram alguma vantagem nesta parceria? Eu francamente só assisti demissões e redução de salário de profissionais.
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