Os parlamentares já estão se movimentando para colocar em tramitação um projeto de lei que regulamente a troca de partido sem que o eleito perca o mandato.
O projeto é do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A proposta abre uma janela de 30 dias a cada mandato para que o político eleito possa mudar de partido antes de se candidatar a novo cargo eletivo.
De acordo com resolução do TSE, o eleito que mudar de partido comete infidelidade partidária e perde o mandato. Salvo por mudanças do programa político do partido, discriminação pessoal grave do candidato, fusões entre partidos, e a criação de um novo partido a partir do primeiro.
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