Ministro do TSE mantém segundo colocado na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana (RJ)

O ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar pedida por Carlos Borges Garcia e Paulo Sérgio do Canto Cyrillo para voltarem aos cargos de, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Eles foram eleitos em 2004 e tiveram os mandatos cassados sob acusação de abuso de poder, corrupção e fraude. Com a decisão do ministro, Miguel Ângelo Barbosa Motta e seu vice, José Ary Loureiro Borges continuam nos cargos nos quais tomaram posse como segundos colocados naquele pleito.Os dirigentes municipais cassados entraram no TSE com Ação Cautelar (AC 2414), com pedido de liminar, para que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) seja revista, pois acreditam que não ocorreu abuso de poder econômico. Alegam ainda que a posse do novo vice-prefeito se deu antes que o prefeito de sua chapa tivesse assumido o cargo, o que seria ilegal.O ministro refutou os argumentos dos políticos fluminenses. Primeiro, porque realmente existiu abuso de poder econômico com potencialidade para influenciar no resultado das eleições, pois foram utilizados recursos de origem não permitida – venda de rifas de um apartamento –, que totalizaram cerca de 45,9% do total dos gastos declarados de campanha. Quanto à suposta irregularidade ocorrida na diplomação da chapa segunda colocada, Joaquim Barbosa informou que a ação cautelar proposta não é o meio processual adequado para impugnar a decisão do Juízo da 95ª Zona Eleitoral do estado do Rio.