quarta-feira, 11 de junho de 2008

Câmara de Sapucaia aumenta número de vereadores para o próximo pleito

“O seguro morreu de velho”, afirma o ditado popular e seguindo esse princípio, a Câmara Municipal de Sapucaia, alterou o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, aumentando em dois o número de cadeiras para o próximo pleito.Assim, caso se confirme entendimento do TSE de que “a competência para estabelecer o número de vereadores é definida pela Lei Orgânica dos Municípios, observando o critério da proporcionalidade entre a população e as vagas para o legislativo municipal”, Sapucaia irá eleger 11 e não 9 vereadores, para a legislatura 2009/1012.A alteração na lei orgânica foi feita através da Lei 2 147, publicada na edição de sábado do Entre-Rios Jornal, que “fixa o número de vereadores para a próxima legislatura”, sendo sancionada pelo prefeito Paulo Ferreira Coelho.Contudo, o assunto ainda está em discussão na Câmara dos Deputados, através de Emenda Constitucional, que deverá definir a questão, podendo ou não basear-se na Lei Orgânica dos municípios.

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