Para realizar o transporte de animais comercializados, a pé ou por meios
viários, entre uma propriedade e outra o produtor rural deve ter
obrigatoriamente em mãos a Guia de Trânsito Animal (GTA). A GTA, emitida
gratuitamente pela Secretaria do Ambiente e Agricultura de Paraíba do Sul, é a
única garantia dos animais que estão sendo adquiridos em uma transação
comercial estarem de acordo com as exigências sanitárias, além de servir como
instrumento de regularização do rebanho no sistema da Defesa Agropecuária.
Este documento é emitido, em Paraíba do Sul, pelo Posto Municipal de
Defesa Agropecuária, que funciona na Secretaria Municipal do Ambiente e
Agricultura, após convênio de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura
Municipal e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC). Para
emissão da guia, o produtor precisa apresentar a nota fiscal dos animais e um
DARJ pago no Banco Bradesco no valor de R$ 4,64 até cinco animais a serem
transportados ou R$ 5,80 de seis animais em diante. O DARJ é
impresso a partir da internet no site www.fazenda.rj.gov.br com os dados do produtor.
O Posto Municipal de Defesa Agropecuária também recebe declaração de
vacinas e auxilia produtores no esclarecimento de questões burocráticas
relacionadas à produção e sua propriedade.
O convênio da Prefeitura Municipal com a SEAPEC para a implantação do
Posto Municipal de Defesa Agropecuária é de grande importância para o
pecuarista, que antes precisava se deslocar às cidades vizinhas para retirarem
a GTA, atualmente, produtores de outros municípios solicitam esse documento em
Paraíba do Sul, pois, com o sistema on-line, é possível emitir GTA de qualquer
e para qualquer propriedade localizada no Estado do Rio de Janeiro, desde que
ambas estejam cadastradas no sistema e em dia com as vacinações e atestados
pertinentes.
Para mais informações os produtores rurais podem procurar a Secretaria
do Ambiente e Agricultura, localizada à Praça Marquês de São João Marques,
n°06, Sobreloja, Centro, telefone: (24) 2263-8695.
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