Paraíba do Sul realizou o I Fórum do Plano Diretor Participativo e Agenda 21 Local

Na última quarta-feira (27) a nova Prefeitura em conjunto com vereadores, secretários de governo, empresários do ramo da construção civil, representantes de associações de moradores e membros da sociedade civil, deram o primeiro passo para a revisão do Plano Diretor Participativo e Agenda 21 Local. Em um fórum, realizado no auditório da sede do executivo municipal, foram apresentados os dois projetos e iniciou-se a discussão sobre os melhores caminhos para o desenvolvimento de Paraíba do Sul. A reunião contou com as presenças do prefeito Marcinho; da vice-prefeita Mariângela Brick Santos; dos vereadores Professor Roberto, Maninho Magdalena, Marcinho de Werneck e Mário Sérgio; e outras autoridades e representantes da sociedade civil e dezenas de alunos do Colégio Estadual Maria Zulmira Torres.

Auditório da Prefeitura ficou lotado

            Na abertura do fórum, o prefeito Marcinho ressaltou a importância da reunião, falando sobre o planejamento e onde queremos chegar (poderes e sociedade civil) e os caminhos que devem ser seguidos para atingir os objetivos que serão discutidos em diversas reuniões abertas ao longo dos próximos quatro meses.

            - Durante a campanha eu disse que trabalharíamos com prioridades. Saúde, geração de empregos e cursos profissionalizantes. Daríamos muita atenção ao turismo e ao meio ambiente também. Dividiríamos essas prioridades por zonas, com a geração de empregos na BR 393; o turismo no Centro e a zona rural com grande potencial. Assim é Paraíba do Sul, cheia de vocações. Na saúde já estamos trabalhando fortemente. Ninguém consegue melhorar as coisas do dia para a noite. Estamos ainda trabalhando com os médicos e a estrutura do governo passado, mas a partir de segunda-feira (04/03) todas as unidades de saúde terão médicos. Nossa bandeira número dois, a geração de empregos, já acertamos com a Regional Telhas a compra de um terreno na BR 393 de 60 mil metros quadrados e já estamos conversando com diversas indústrias para gerar mais empregos. Com a MRS só está faltando a desapropriação de uma área para a vinda dessa empresa para nossa cidade. Diversos cursos já estão acontecendo e estamos fechando um convênio em breve que gerará mais 100 novos cursos profissionalizantes, que será itinerante, percorrendo vários bairros, atingindo os menos favorecidos, aqueles que sempre foram excluídos – afirmou o prefeito ao abrir os trabalhos do fórum.

Karla Matos, coordenadora do Inea, realiza sua apresentação

            Marcinho lembrou ainda que, de 93 municípios do estado do Rio de Janeiro, Paraíba do Sul está na 91ª colocação dentre os que menos investiram em meio ambiente nos últimos anos e, devido a esse descaso, a municipalidade não recebe nenhum centavo de ICMS Verde, verba essa repassada pelo Governo do Estado aos municípios que investem na preservação ambiental. O prefeito afirmou que neste ano o município também não receberá repasses do ICMS Verde, pois serão considerados os dados do ano anterior.

            – Mas este ano estamos iniciando a política do meio ambiente. Estamos investindo para que em 2014 possamos receber esses repasses e tirar Paraíba do Sul desta vergonhosa 91ª posição. Para isso, já estamos plantando 30 mil árvores no Parque Salutaris e também limpando os poços das águas minerais, para que a população possa ter de volta as águas daquelas fontes – lembrou Marcinho.

Prefeito Marcinho fala da importância do planejamento participativo para o futuro de Paraíba do Sul

            O prefeito parabenizou os professores da Escola Estadual Maria Zulmira Torres pela iniciativa de convidar os alunos para participarem do fórum. “É bom ver os jovens imbuídos para discutir o Plano Diretor, que define o futuro da cidade”, disse. Marcinho afirmou que alguns empresários o procuraram querendo mudar o Plano Diretor para, assim, construir seus empreendimentos. “Eu neguei na hora! Hoje eles deveriam estar aqui para aproveitar e dar suas idéias. Muita gente não está aqui e só aparece quando incomoda o seu interesse pessoal. Esse é o momento de sugerir! O Plano Diretor vale pelos próximos 10 anos, e será discutido aqui! Vocês podem ter certeza que sempre vamos trabalhar pelo coletivo e não pelo individual”, ressaltou o prefeito.

            Em seguida o secretário Municipal de Planejamento e Infra-estrutura, Getúlio Júnior, apresentou o que é o Plano Diretor e também sugeriu diversos eixos de desenvolvimento para a cidade. O Plano Diretor Participativo, previsto em lei federal conhecida como o Estatuto das Cidades, é um instrumento de preservação dos bens e áreas urbanas, estabelecendo diretrizes para a adequada ocupação do município, criando políticas de desenvolvimento urbano, e também para nortear a ação dos agentes públicos e privados para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Secretária do Ambiente e Agricultura, Nathália Mafra, fala sobre a Agenda 21 Local

            O fórum da última quarta-feira (27) foi o início da revisão do Plano Diretor de Paraíba do Sul aprovado em 2006 e para a discussão para a implementação da Agenda 21, que, de uma forma mais ampla que o Plano Diretor, além de caminhar juntamente na questão territorial, engloba as dinâmicas sociais, expressas em necessidades e percepções da sociedade para transformá-las no sentido da sustentabilidade. A Agenda do século XXI, abrange um amplo conjunto de compromissos a serem realizados no presente século para mudar a forma como produzimos e consumimos, visando a construção de sociedades sustentáveis.

            Ao longo das reuniões entorno do Plano Diretor serão revisadas as Leis do Código de Posturas e de Obras, que hoje são determinadas por uma lei já defasada, de 1979. Serão criadas as seguintes leis: do Plano de Preservação; das Zonas Industriais; das Zonas Imobiliárias; do Código Ambiental; e da Agenda 21 Local. Em sua apresentação, Getúlio Júnior sugeriu alguns eixos de desenvolvimento para Paraíba do Sul. Um exemplo da falta que o Plano Diretor faz para Paraíba do Sul foi citado pelo secretário Getúlio Júnior, que afirmou que as empresas Lemgruber e ELC poderiam estar instaladas na BR 393, facilitando o escoamento de suas produções.

            Em seguida o secretário Getúlio explicou sobre os eixos de desenvolvimento, que serão debatidos para a feitura do Plano Diretor. Simplificando, estes eixos, que serão descobertos e debatidos juntamente com a sociedade, seriam a “alma da cidade”, a vocação do município para se desenvolver, como colocou o secretário, lembrando que “anteriormente, Paraíba do Sul não tinha foco (para se desenvolver)”, afirmou. “O prefeito Marcinho já sabe. Tem um plano de governo maravilhoso que vamos incorporar ao Plano Diretor. O Plano Diretor é um dos caminhos para levar nossa cidade ao desenvolvimento, vamos discutir junto com a população estes caminhos” ressaltou Getúlio Júnior.

            - Descobrimos um caminho do ouro, trecho de pedra de três quilômetros, dentro do Caminho Novo em Paraíba do Sul. É o mesmo que Paraty utiliza e que atrai milhares de turistas estrangeiros para a cidade que tem em sua própria história, sua vocação – lembrou o secretário. “Nosso Rio, por exemplo. Na Holanda as construções são voltadas para o Rio, valorizando-o. Aqui as casas tem suas fachadas para a rua, e não para a bela vista do Rio Paraíba do Sul” sugeriu Getúlio.

Secretário de Planejamento e Infra Estrutura, Getúlio Júnior, sugere alguns eixos de desenvolvimento

             Como eixos de desenvolvimento, o secretário de Planejamento e Infra Estrutura ofereceu diversas sugestões aos presentes, tais como: Caminho Novo; Águas Minerais e Reservas Verdes; o Rio Paraíba do Sul; Trem da Estrada Real; políticas industriais na BR 393 e Barrinha; zoneamento imobiliário; Estrada Real; Tiradentes; políticas de sustentabilidade; conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental, como também imaterial, lendário e pitoresco; criação de parques e reservas ambientais com funções sociais, recreativas, de lazer, estudos, pesquisa e turismo e outros.

            Getúlio citou ainda um projeto para a construção de um parque na Beira-Rio e um parque fluvial na Ilha do Navio. Sugeriu ainda a preservação das pontes e o tombamento e revitalização, através de convênios, de casas com arquiteturas que fazem parte da história da cidade. Um grande anseio da população, o Parque Natural da Pedra da Tocaia também foi lembrado, assim como o Balneário da Cachoeira da Estação Agronômica, a belíssima Cachoeira do Monte Cristo, o Parque Fluvial da Ilha do Alpes, Jardim Velho entre outras sugestões.

            - Claro que Paraíba do Sul tem diversas vocações, muitos caminhos que podemos seguir para o desenvolvimento. Mas é natural que dois ou três se destaquem mais – explicou Getúlio.

            Prosseguindo foi a vez da secretária do Ambiente e Agricultura, Nathália Mafra, falar sobre a Agenda 21 Local. Nathália fez questão de garantir que “não será um simples papel, terá o seu cumprimento garantido”, afirmou. A secretária ressaltou que não existe planejamento sem a participação de todos os envolvidos, como empresários, governo e a sociedade civil. “O Plano Diretor e a Agenda 21 são os dois principais instrumentos para planejar o desenvolvimento de Paraíba do Sul”, citou.

            - Em cidades pequenas temos ainda mais chances de fazer acontecer (Agenda 21). Queremos um plano que destrua menos e construa mais. Que seja bom para todos nós. – afirmou Nathália Mafra.

            Para a construção da Agenda 21 Local, Nathália destacou a importância da participação popular. “Você que mora no bairro X é que sabe os problemas que tem lá e o que precisa ser feito;sua voz é a que deve ser ouvida”, afirmou. A secretária ressaltou que atualmente no estado do Rio, 33 municípios tem suas agendas em andamento.

            A coordenadora do Núcleo Especial da Agenda 21 do INEA (Instituto Nacional do Ambiente) e SEA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Karla Matos, convidada da noite, iniciou sua apresentação aos presentes comparando o desenvolvimento das cidades ao desenvolvimento de nossas vidas:

            - Nossa vida quando chega aos 50 anos a gente percebe que não comprou carro, casa e etc. As vezes por algum impedimento, alguma doença. Isso acontece também com o município. As vezes ficam um tempo parados, adormecidos e tem seu desenvolvimento comprometido, parada por anos. Vejo no discurso do prefeito, vereadores e secretários o desejo em realizar. Todos abriram seus discursos falando da importância do planejamento. Planejar é importante, mas planejar com participação é melhor ainda – afirmou Karla Matos.

            Após a apresentação da convidada, o fórum foi aberto para perguntas e sugestões do público presente. Eliza, aluna da E. E. Maria Zulmira Torres, questionou o prefeito sobre a possível implantação de um projeto de reflorestamento nas áreas ribeirinhas, como no Bairro Santa Josefa, o que seria feito com os moradores dessas áreas e suas casas.

            De prontidão o prefeito Marcinho afirmou que, em caso de um plano como o citado por Eliza, ninguém será retirado de suas casas se já não tiver uma casa pronto para receber essa família. Marcinho afirmou que o importante agora é não deixar construir mais nesses locais. É lei, não pode construir há 30 metros a partir do leito do Rio.

- Se tiver projeto para retirar essas famílias dessas áreas de enchente, sem deixar ninguém sem casa, nós vamos fazer. Ninguém quer ficar todo ano com água entrando em casa, perdendo móveis e correndo risco de vida. Outra medida é que, em caso de remoção de uma família, a casa será demolida e aquela área reflorestada. Nossas maiores preocupações nestes casos são os bairros Santa Josefa e Independência – concluiu o prefeito.

Luis Carlos de Paula questionou sobre futuros projetos para o abastecimento de água, ressaltando que o sistema de abastecimento é muito antigo, e que há muita falta d’água na cidade, citou que há muitos loteamentos novos e construções sendo abastecido com o mesmo sistema precário. O prefeito Marcinho afirmou que realmente este é um grave problema e que está sempre em contato com o novo presidente da CEDAE desde o eleito.

- Neste ano já tem assegurada uma obra de três milhões de Reais para o melhoramento da atual estação de abastecimento da CEDAE de Paraíba do Sul. Na próxima segunda (1º/03) receberemos o diretor da CEDAE para vermos uma área para incluir Paraíba do Sul no PAC 2 para que, nessa área, seja construída uma nova estação de tratamento. O valor dessa obra será de aproximadamente 40 milhões de Reais – respondeu o prefeito Marcinho.

Ainda sobre a CEDAE, foi questionado sobre os buracos que a empresa abre na cidade para realizar a manutenção de sua rede. O presidente da Câmara Municipal, Professor Roberto, afirmou que estão estudando a criação de uma lei que obrigará as empresas a arcarem com as estes danos, aplicando multas.

Diversas perguntas e sugestões foram expostas ao longo da noite. Outro tema importante exposto pelo prefeito Marcinho está ligadamente as empresas instaladas em Paraíba do Sul e ao meio ambiente.

– Estamos realizando um estudo para calcular o passível ambiental destas empresas, ver o quanto essas empresas poluem o nosso meio ambiente. Esse passível deverá ser cobrado em projetos para ajudar a sustentabilidade no município – afirmou Marcinho.

Muito proveitosa, a abertura do I Fórum do Plano Diretor Participativo e Agenda 21 Local, a próxima reunião já está marcada para o próximo dia seis de março e contará com a participação de técnicos da nova Prefeitura, secretarias municipais, vereadores, Ongs, entidades, associações de moradores, conselhos e sindicatos.

– Este foi o primeiro passo para colocar Paraíba do Sul no caminho do desenvolvimento real e sustentável. Espero que a população compareça nas próximas reuniões e tragam idéias, críticas e sugestões. Vamos traçar juntos, de mãos dados, o futuro de nossa amada cidade – concluiu o prefeito Marcinho.