Sempre pautado nos anseios da população da melhor idade, Marcinho elaborou três projetos de lei que vão de encontro com a necessidade que temos de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Marcinho apresentou três grandes projetos que irão beneficiar os idosos sulparaibano.
Veja a seguir a suma dos três projetos que foram aprovados na Câmara Municipal.
DISQUE-IDOSO
O Disque-Idoso será uma Central de Atendimento ao Idoso que tem por finalidade prestar assistência à pessoa idosa sobre os principais serviços disponíveis no município. Além disso, o Dique-Idoso receberá denúncias referentes a idosos desaparecidos ou em risco de vida.
Vale ressaltar que uma das principais funções deste serviço será atender os casos de maus tratos aos idosos, que serão encaminhados aos órgãos competentes.
NOTIFICAÇÃO COMPULSORIA DE VIOLÊNCIA
Este projeto tem por finalidade criar a notificação compulsória de violência contra o idoso, a ser feita pelo estabelecimento público ou privado de serviço de saúde que prestar atendimento ao idoso vítima de violência ou maus-tratos.
Fixação em repartição pública telefones para defesa idosos e crianças
Este projeto torna obrigatório nas repartições públicas à colocação em local visível e de fácil acesso ao público, cartazes com os números dos telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso.
Estes sãos os três Projetos de Lei de minha autoria que foram aprovados na Câmara Municipal de Paraíba do Sul. O Dique-Idoso, a notificação compulsória de violência e a afixação dos telefones úteis aos idosos nas repartições públicas.
É um direito de o Idoso ter dignidade e respeito, e é um dever nosso assegurar ao idoso os seus direitos.
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