STF garante tratamento dentário para deficiente mental

Deficientes mentais têm direito a tratamento odontológico gratuito adequado às suas necessidades especiais. É dever do Estado garantir que as políticas públicas de saúde, garantida ao cidadão pela Constituição, alcancem todos. Assim sendo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que o estado de Tocantins e o município de Palmas devem prestar tratamento odontológico, com aplicação de anestesia geral, para um menor portador de distúrbios mentais.