Projeto de lei eleva piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

No último dia 19 de fevereiro, o Prefeito de Paraíba do Sul, Márcio de Abreu Oliveira, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o piso salarial mínimo de R$1.014,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às endemias.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira, 24 de fevereiro, foi aprovada em primeira votação o cumprimento da lei, que institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira das categorias. Na sessão ordinária dessa quinta-feira, 26 de fevereiro, o plenário da Câmara aprovará o novo piso salarial dos profissionais.

O projeto atende aos interesses dos agentes comunitários de saúde e de Combate às endemias, garantindo a proteção da remuneração e a qualidade dos serviços públicos no desenvolvimento de ações de diagnóstico e orientação para o tratamento de doenças, promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação dos pacientes do nosso município.

Prefeitura de Paraíba do Sul realiza diversas obras em vários pontos da cidade

 

A realização de ações em diversos bairros da cidade tem movimentado a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal. Vários pontos estão recebendo atenção especial por parte do poder executivo, com o objetivo de melhorar a infraestrutura do município e, dessa forma, alavancar seu crescimento.

Obras como calçamento, instalação de dutos de água e esgoto, reforma de pontes, mutirões de limpezas e reparos entre outras ações, estão sendo aprovadas pelos moradores e acompanhadas de perto pelo Prefeito Marcinho. “Apesar da crise financeira que nosso município está vivendo – como acontece em todo Brasil – não estamos deixando de realizar obras que trazem melhores condições de vida aos sul-paraibanos” disse Marcinho.

Confira as obras que estão acontecendo ao mesmo tempo em diferentes pontos da cidade:

Limoeiro- Durante anos, a Rua Massambará, no bairro Limoeiro, esteve abandonada. Muitos moradores tinham perdido a esperança de receber qualquer tipo de amparo do poder público. Porém, logo assim que assumiu, o Prefeito Marcinho prometeu melhorias ao local.

A rua, antes praticamente intransitável, receberá toda estrutura para melhorar a passagem dos veículos, além do manilhamento, para acabar com o problema de alagamento nas residências, como relata a moradora Ivone Dutra Moraes.

“Minha rua sempre apresentou problemas, muita lama, pouco espaço pra transitar os veículos, um caos. Nunca, ninguém olhou por nós, apenas o Prefeito Marcinho. Gostaria muito de agradecê-lo por estar nos ajudando e principalmente, trazendo esperança para tantas famílias” disse a moradora.

Bairro Cerâmica – Pavimentação de toda a Rua Nélio Carlos, no bairro Rangel Pestana. A ação teve início na segunda-feira, dia 23 de fevereiro, com finalidade de acabar com o sofrimento que os moradores enfrentavam há anos, como a poeira e a lama da localidade na época de chuva e seca. Todo o paralelepípedo que está sendo utilizado no calçamento da Rua foi retirado de frente do Parque de Água Minerais Salutaris não onerando despesas ao município.

O morador Jair de Paula sintetiza a importância da obra realizada na Rua Nélio Carlos que beneficiou dezenas de famílias. “Esta obra irá valorizar nossas propriedades e acabará com um problema que nos acompanhava há anos, a lama e poeira. Agradeço ao Prefeito Marcinho pela atenção no bairro Cerâmica” disse o Sr. Jair.

 
Amapá – Além do choque de ordem que o bairro todo recebeu as ruas que ainda não são pavimentadas foram niveladas. Iniciou-se no início da semana a tão sonhada obra da parte baixa do Amapá, na Rua Fernando Abrão, a implantação da tubulação de água e esgoto acabará com o problema que há anos assolava os residentes. Em parceria com a Cedae, a obra levará segundo moradores, mais dignidade a todas as famílias.

“Quando mudei para esta casa, há cerca de 10 anos, não tinha expectativa de melhoras. Reclamamos com outros prefeitos e nada era feito. A gente não tinha o mínimo: água e esgoto, tudo muito precário, tudo muito difícil. Quando o nosso Prefeito Marcinho ganhou as eleições, meses depois eu o procurei, junto a alguns moradores para tentar algo para o nosso bairro”, conta Dina.

Werneck – Com as chuvas das ultimas semanas, a ponte da Rua Luiza Moraes Vizeu cedeu, abrindo um buraco na lateral. Porém, em parceria com a Cedae, a Prefeitura de Paraíba do Sul já está realizando a obra de reparo levando mais segurança aos veículos e moradores que necessitam utilizá-la.

Prefeito envia para Câmara projeto de lei determinando ônibus mais novos e com ar condicionado em Paraíba do Sul

O processo para abertura da licitação de empresa de ônibus em Paraíba do Sul já se encontra em andamento

Sensibilizado com as reclamações de sul-paraibanos acerca da falta de conforto e má conservação dos ônibus do transporte público municipal, o Prefeito Marcinho envia para Câmara Municipal projeto de lei determinando que: até o início de 2016, apenas ônibus com no máximo 10 anos de uso podem circular. A lei determina ainda que um percentual da frota deve ter ar condicionado.

A medida vem acompanhada da abertura de processo para concessão de transporte público urbano em Paraíba do Sul e também determinará que os coletivos tenham no máximo 10 anos de uso, já que atualmente existem veículos com ano de fabricação 96, circulando no município, exigindo assim a empresa obrigatoriamente se adequar a esta determinação. “Inicialmente temos que realizar um estudo da malha viária, dos trajetos, número de passageiros, enfim, uma série de itens técnicos que determinam que tipo de empresa pode participar da licitação”, informou o Secretário de Governo, Igor Bastos.

Em atenção às reclamações, a Prefeitura mantém atuante o setor de fiscalização de coletivos, que apura denúncias em busca de soluções. Marcos Pinante, fiscal de coletivos, salientou alguns pontos importantes de seu trabalho.

“As denúncias devem ser feitas pelas vias legais, ou seja, através da ouvidoria da Prefeitura, para que possamos abrir um processo interno e apurar caso a caso. Denúncias feitas por vias paralelas não são consideradas, porque nossa ouvidoria atua justamente para ser a via oficial de contato entre a população e o Governo”, disse.

Segundo ele, outros órgãos são corresponsáveis pela fiscalização, como é o caso do Sindicato dos Condutores, que fiscaliza, por exemplo, a capacitação dos motoristas para o cargo. “No caso da VPL, o Sindicato garante que todos os motoristas são habilitados em categorias específicas para condução de ônibus e passaram por cursos de direção defensiva”.

O Prefeito Marcinho baixou o valor da passagem para R$ 1,50 no início do seu Governo, em 2013. “Naquele momento nossa preocupação era a de garantir o transporte público a um preço justo. Mas o atual cenário econômico e financeiro do Brasil exige que a gente repense a tarifa, porque a crise está afetando todas as empresas e o aumento do combustível agravou ainda mais as necessidades da VPL de reajuste desse valor. Fique claro que a Viação não recebe qualquer tipo de repasse do Governo Municipal”, comentou Marcinho.

Consciente dos problemas que o transporte público do município vem enfrentando, Marcinho deliberou, após estudos o novo valor da tarifa de R$ 1,50 para R$ 1,75. “Depois de dois anos com o valor da passagem congelado, voltamos ao preço para R$ 1,75 – que era o valor que vigorava quando assumimos. Esse valor continua sendo o mais baixo da região”, finalizou o prefeito.

Investimentos no meio ambiente garantem ICMS Verde para Paraíba do Sul

Município nunca teve o repasse, pois não havia projetos na área ambiental. Repasse saiu de R$ 0 para R$ 300 mil em apenas dois anos

Funcionário público concursado há 5 anos, Luis Eduardo Amorim Ramos elogia ações do Governo Marcinho e salienta as conquistas inéditas na área do meio ambiente. Entre elas, Ramos destaca:

• Prefeitura conquistou o ICMS Verde (as prefeituras que investem em preservação ambiental recebem maior repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde 2013, a Secretaria de Ambiente e Agricultura desenvolveu diversos projetos que tiraram o município dos últimos lugares no repasse do ICMS, elevando-o de R$0 para R$ 300 mil em apenas dois anos.
• Paraíba do Sul foi contemplada em dois Editais para reflorestamento: um da Agência Nacional de Águas (ANA) e outro da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). Essas conquistas aconteceram porque Prefeito e Secretária se mobilizaram em busca de recursos e projetos junto aos governos estadual e federal para Paraíba do Sul.
• O Governo Marcinho criou o Horto Municipal, cuja ampliação está prevista para produção de 1 milhão de mudas ao ano.
• Atualmente Paraíba do Sul possui representantes no Comitê de Bacias Hidrográficas do Piabanha e Comitê de Bacias do Médio Paraíba. “Em 2014 participamos do Encontro Nacional dos Comitês Nacionais de Bacias, em Maceió, por indicação do Comitê do Piabanha, devido nossa participação ostensiva nos Comitês. Essa é uma conquista recente, que prova o comprometimento do Marcinho com o Meio Ambiente”, salientou Ramos.
• A Prefeitura realizou o reflorestamento do centro da cidade e bairros, plantando mais de 70 mil mudas de árvores nativas, desde janeiro de 2013.
• Marcinho revitalizou o Fontanário do Parque Salutaris, trazendo de volta a oportunidade de consumir as águas minerais ferruginosa, magnesiana e alcalina.
• A Prefeitura implantou o serviço de Licenciamento Ambiental que facilitou a legalização para abertura de empresas no município. Antes esse licenciamento era feito apenas em Volta Redonda.

Coleta Seletiva volta a funcionar em Paraíba do Sul

Projeto é ação inédita implantada no Governo Marcinho

 

Nesta segunda-feira, dia 2 de março, a Secretaria de Ambiente e Agricultura reativa a Coleta Seletiva em toda cidade. O projeto, que ficou parado por cerca de 30 dias em função de problemas mecânicos com o caminhão volta com força total.

“A coleta seletiva em Paraíba do Sul é referência para o INEA (Instituto Estadual do Ambiente), porque conseguimos, em apenas três meses, sair da rota piloto e expandimos para os bairros. Isso é inédito no Estado”, disse a Secretária de Ambiente e Agricultura, Nathália Mafra.

A coleta seletiva foi implantada em 2013, quando foi criada a Cooperativa de Catadores de Paraíba do Sul. Com total apoio do Prefeito Marcinho, o projeto contou com diversas ações de preparação. “Reformamos e ampliamos o galpão onde é colocado o lixo reciclável. Disponibilizamos o material como EPI (Equipamento de Proteção Individual) e demos o uniforme aos catadores. Nosso objetivo principal com relação a esses trabalhadores é dar condições dignas para que desenvolvam suas funções”, disse o prefeito. 

Vale lembrar que, com a coleta seletiva, os trabalhadores não precisam ir até o lixão municipal separar todo o material que seria reciclado, facilitando ainda mais o serviço da categoria, além de tirar de forma direta do contato com o lixo ali depositado.

Ainda sobre a cooperativa, o Fiscal de Obras Luis Eduardo Amorim Ramos, funcionário efetivo lotado na Secretaria de Ambiente e Agricultura informou que a mesma foi criada com o apoio da ONG CRS. “A orientação do INEA é que a Prefeitura contrate o serviço da Cooperativa para fazer a coleta seletiva do município. Para que isso possa acontecer, dependemos da legalização da mesma. Esse processo de legalização está sendo desenvolvido em seus trâmites burocráticos”, salientou Ramos.