Servidoras municipais terão licença maternidade ampliada para seis meses

Um anteprojeto de lei de minha autoria que teve o vereador João Batista como co-autor foi enviada ao executivo buscando a ampliação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais. O Prefeito Gil Leal encaminhou nesta quinta a mensagem a Câmara Municipal, em breve as servidoras municipais, tanto concursadas como comissionadas terão este direito que já é garantido a servidores estaduais e federais. Para possa valer aqui é preciso uma lei municipal.

Médicos afirmam que aumento na licença maternidade beneficia saúde de mãe e bebê

Do ponto de vista médico, há uma série de vantagens com o aumento da licença maternidade. Além de proporcionar a mãe a passar mais tempo com a criança, fortalecendo os laços afetivos, o bebê receberá o leite materno por mais tempo. Esta parte é a mais importante, haja vista a recomendação de que nos seis primeiros meses de vida o único alimento ingerido pelo bebê seja o leite materno. Com a medida, há reduções de 17 vezes nas chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes na possibilidade de anemia e 2,5 vezes na ameaça de crises de diarréia.

Tiago vence as eleições para o Parlamento Juvenil

O jovem Tiago Martins, venceu as eleições e será o representante de Paraíba do Sul no Parlamento Juvenil do Estado. O projeto é realizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O jovem Tiago começa sua carreira com vitórias. Em 2007 venceu as eleições para Câmara Mirim e logo após foi eleito presidente da Câmara Mirim, cargo para qual foi reeleito mais 2 vezes. Este ano Tiago assumiu a presidência do JDEM e agora é eleito para o Parlamento Juvenil do Estado do Rio de Janeiro, obtendo mais de 600 votos.

Parabéns Tiago e sucesso nesta nova missão.

Preocupação com as águas do Parque Salutaris

Na noite de ontem na Câmara Municipal solicitei a secretaria competente que realize um estudo para saber se o esgoto dos banheiros públicos do Parque Salutaris estão tendo contado com o solo. Minha preocupação é que caso isto esteja acontecendo o esgoto estará em contado com o lençol freático contaminando nossa água.

Se realmente isso estiver acontecendo é preciso instalar urgentemente fossa séptica ou outro tipo de realização que evite a contaminação das águas minerais do Parque Salutaris.

Contas de Onofre serão votadas novamente

Na noite de ontem o plenário da Câmara Municipal de Paraíba do Sul por 6 votos a 3 anulou o ato que rejeitou as contas do ex-prefeito Rogério Onofre.

Votei contra por acreditar que o plenário na legislatura passada já havia resolvido a questão. Mantenho minha posição

Desta forma as contas do ex-prefeito serão reavaliadas pela atual Câmara Municipal.

Contas de ex-prefeito poderão ser julgadas novamente

O ex-prefeito Rogério Onofre entrou com um pedido de anulação do ato da Câmara Municipal da legislatura passada que rejeitou as contas de sua administração referente ao ano de 2004.

O pedido tramitou pela comissão de justiça que tem como membros: eu, João Batista e Canelinha. A comissão de justiça por 2 votos a 1 não acatou o pedido. O relator foi o vereador Júlio Canelinha, que deu parecer contrário.

Acompanhei o voto contra, por entender que o plenário da Câmara já decidiu essa questão na legislatura passada.

Na noite de hoje irá a plenário, que decidirá se o ato que rejeitou as contas será anulado ou não. Caso venha a ser anulado, as contas de Onofre deverão ser avaliadas novamente.

Câmara Municipal aprova requerimento solicitando ao prefeito o fim da parceria com Instituto Bravoli

Na noite de ontem após a leitura do relatório preliminar sobre a OSCIP, foi aprovado por unanimidade um requerimento de minha autoria, no qual solicitamos ao prefeito Gil Leal que não seja dada continuidade na parceria entre o Município com o Instituto Bravoli.

A Câmara Municipal entendeu que existe irregularidades no termo de parceria, além de não esta sendo proveitoso ao município. “Podemos dizer que não foi um bom negócio para o município” disse o Líder do PMDB, Vereador Chiquinho.

OSCIP e o Termo de Parceria

Desde abril deste solicitamos a documentação do termo de parceria, somente na última terça-feira chegou as nossas mãos. Na reunião plenária de ontem a noite pude exibir um relatório preliminar sobre alguns pontos que achei importante destacar.

OSCIP - 1- Falta de processo licitatório

“DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor do INSTITUTO BRAVOLI – OSCIP” Secretaria de Controle Interno

Vejamos o que diz a Desembargadora MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2008.002.028355 referindo-se a um caso semelhante ao de Paraíba do Sul, ocorrido no município de Trajano de Moraes.

“O dispositivo estabelece que o contrato de gestão entre o Poder Público e a organização social (Lei nº 9.637/98) deve ser licitado, mas é dispensada a licitação na celebração de prestações de serviços decorrentes deste contrato de gestão.

Uma leitura apressada do dispositivo ocasiona um sofismo segundo o qual a norma legal refere-se apenas às organizações sociais previstas na Lei nº 9.637/98 e seu respectivo contrato de gestão, de maneira, que as OSCIPs e seu termo de parceria prescindiriam de qualquer processo licitatório.

A interpretação conforme a Constituição Federal (art. 37, XXI e art. 175) do dispositivo implica, necessariamente, na sua extensão ao termo de parceria firmado com as OSCIPs. Assim, o brocardo segundo o qual a norma restritiva se interpreta restritivamente cede espaço à interpretação constitucional.”

OSCIP- 2– C.F/88 prevê a excepcionalidade da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Segundo, o art. 37, inciso IX da Constituição Federal prevê a excepcionalidade da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No entanto o termo de parceria fala em 45 meses de parceria podendo a mesma ser prorrogada.
Já a Lei 8.745/93 permite a administração pública contratar pessoal por tempo
determinado apenas para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público, listando diversos incisos onde a lei conceitua o que pode ser
objeto de contratação. No caso vertente forma-se uma parceria de 3 anos e 9 meses podendo a mesma ser prorrogada. O que deixa claro a busca de uma parceria permanente.

OSCIP - 3 – Alerta da Procuradora Geral do Município foi desconsiderado

“No presente caso, existe decisões favoráveis e desfavoráveis à celebração do Termo de Parceria. E, no caso especifico do nosso município pelo precedente das cooperativas e outros mecanismos já interpelados pelo MP, certamente seremos alvo de mais uma Ação Civil Pública” .

OSCIP - 4 – Procuradora alertou para Concurso de Projetos.

“O órgão estatal pode escolher a OSCIP com a qual irá celebrar um termo de parceria por meio de concursos e projetos (decreto 3.100, art. 23 a 31), que é a forma de seleção mais democrática , transparente e eficiente.”

Até mesmo o CONCURSO DE PROJETOS é questionado, pois o referido decreto não pode criar uma modalidade de licitação negando vigência à aplicação da Lei n. 8.666/93, quando este diploma expressamente afirma que os serviços e compras da Administração Pública quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93. E mais, a Lei n. 8.666/93 prevê expressamente no § 8º do art. 22 que “é vedada a criação de outras modalidades de licitação”.

Nem Concurso de Projetos e muito menos licitação, a OSCIP foi escolhida a dedo, um afronto ao principio da IMPESSOALIDADE.

OSCIP - 5 – Controle Interno alerta que valor acordado ficará acima da dotação orçamentária

“ .........porém informamos que o valor acordado, a principio, para a execução dos programas no Termo de Parceria ficará acima da disponibilidade orçamentária atual. Sugerimos que seja revisto o valor de execução de programas para que se adequem a realidade atual do município.
Caso este valor seja mantido, entendemos que para execução de tal programa será necessária a paralisação de outras ações do município, com intuito de enquadrar a municipalidade na sua realidade e no que foi pré-estabelecido no cronograma de desembolso desse exercício”.

OSCIP - 6º- Ausência de atestados de capacidade técnica compatível com o objeto ora contratado.

Mesmo sendo alertado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sr. José Ricardo Pereira Bastos, sobre a ausência de atestados de capacidade técnica compatível com o objeto ora contratado e a ausência de CND Estadual, foi concedido a dispensa de licitação e firmado a parceria com a OSCIP.

7º - Desobediência a lei 9.637/98

Art. 7º Na elaboração do contrato de gestão devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos:
II - a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções.
Em momento algum o termo de parceria refere-se a métodos remuneratórios aos dirigentes da OSCIP.

OSCIP - 8º - Questões financeiras

As irregularidades cometidas acima por si só são motivos determinantes para solicitarmos o fim desta parceria entre o município de Paraíba do Sul e o Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social, mas quando analisamos o acordo financeiro passamos a nos indignar ainda mais em relação a esta parceria.
Foram realizados 2 termos de parceria entre o município e o citado instituto, o primeiro com objeto de implementar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF - o segundo tem como objeto implantar o Projeto SAÚDE É ASSIM QUE SE FAZ, para desenvolver os seguintes programas: Programas de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa Brasil Sorridente (CEO), Programa de Saúde Mental ( CAPS), Programa de Vigilância em Saúde e o Programa de Apoio às Equipes de Saúde da Família.
De acordo com o primeiro termo de parceria Instituto Bravoli estará gerindo, mensalmente, o valor R$ 67.681,77 (sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) perfazendo até dezembro de 2009 a quantia de R$ 676.817,70 (seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e setenta centavos). Já no segundo termo de parceria, o valor repassado ao instituto até o final do ano será de R$ 5.256.297,00 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e noventa e sete reais), divididos em 9 parcelas de R$ 584.033,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e trinta e três reais).
Ai, faço a primeira pergunta. Deveria o município entregar aproximadamente 6 milhões de reais, para ser gerido por um instituto sem quaisquer experiência, constituído em agosto de 2007. Um Instituto de apenas 2 anos. É prudente entregar toda essa verba pública, dinheiro do povo a um instituto recém criado e sem competência comprovada?
Na página 47, diz a Procuradora do Município: “Recomenda-se que o Instituto junte aos autos Termo de Parceria celebrado com outros municípios, nos diversos programas e projetos executados, com indicação de resultado satisfatório”.
Ou seja, o parecer da Procuradoria não foi considerado em diversos pontos, que poderiam garantir a legalidade do Termo de Parceria.
Continuando com a analise financeira do termo de parceria, podemos perceber a discriminação dos itens.
São elencados os valores para mão de obra, diárias, encargos e para encargos trabalhistas. Somando os dois projetos do mesmo instituto estão sendo pagos mensalmente R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), o que resultará até o final do ano na soma R$ 61.600,00 ( sessenta e um mil e seiscentos reais) para serviços de consultoria, assessoria e auditoria independente. Já a manutenção do projeto custarão ao cofres públicos o valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil e trezentos e cinqüenta reais mensais, perfazendo um total de R$ 269.850,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais) até dezembro deste ano. Então somente em despesas para manter essa OSCIP teremos gasto com eles esse ano a quantia de R$ 331.450 (trezentos e trinta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Ai eu pergunto mais uma vez, não seria melhor nossa saúde ser gerida pelo município, como sempre foi, e gastarmos esses 300 mil reais na contratação de mais médicos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais para dar melhor atendimento a população?
Pergunto aos senhores vereadores, nos que lidamos diariamente com a população. Algum de vocês viram alguma vantagem nesta parceria? Eu francamente só assisti demissões e redução de salário de profissionais.

Trabalhando

Até agora estava trabalhando em cima do termo de parceria entre a Prefeitura e o Instituto Bravoli – OSCIP - . Algumas dúvidas já podem ser esclarecidas.

Estou preparando um relatório com pontos que me chamaram a atenção.

Na reunião plenária desta quinta-feira na Câmara Municipal, utilizarei o plenário para um relatório preliminar.

Termo de Parceria com OSCIP chegou a Câmara Municipal

Ontem a noite na reunião da Câmara Municipal, me foi encaminhado a documentação referente ao termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul e a OSCIP, Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social.


A documentação está sendo analisada.

Palestra sobre segurança pública

Na manhã de ontem eu e Tiago, presidente do JDEM participamos de uma palestra promovida pelo deputado federal do Democratas, Indio da Costa na cidade de Três Rios. O tema foi segurança pública. Estiveram presentes algumas lideranças políticas da região.

O deputado aproveitou a ocasião e apresentou alguns de seus projetos que tramitam sobre o tema citado e ainda aceitou algumas sugestões para apresentar na Câmara Federal.

Contrato chegará a Câmara na terça-feira

Na tarde de ontem o prefeito Gil Leal conversou comigo sobre a demora do envido contrato de parceria entre a Oscip e PMPS a Câmara. O prefeito afirmou que aconteceu um equivoco e que meu requerimento foi arquivado numa pasta de indicações e por isso não havia enviado os documentos. O prefeito disse ainda que o secretario de governo Antonio José (confirmado com secretário de governo) já estaria preparando toda a documentação e que na próxima terça-feira seria enviado a Câmara Municipal.

OSCIP

Na noite de ontem na Câmara Municipal cobrei novamente o contrato entre a OSCIP e a Prefeitura Municipal, assim como os documentos exigidos para realização da parceria.

Hoje a tarde o secretário de governo Antonio José, me informou que em breve a documentação será remetida ao legislativo.

Somente com a documentação, poderemos dar inicio a um estudo aprofundado para saber se realmente a OSCIP vem funcionando de forma irregular.

Cais do Porto

Cais do Porto ainda encontra-se interditado. O local que seria para incrementar o turismo na cidade encontra-se abandonado. É preciso que o governo municipal volte a dar maior importância a atividades que busquem o turismo em nosso município.

Falando em turismo, voltamos a cobrar a volta da Maria Fumaça.

Buracos na Rua do Café

A rua Jerônimo Gonçalves no Bairro da Grama, conhecida como rua do Café, encontra-se em estado lastimável. Os moradores há algum tempo solicitam melhorias para a rua.

Na Câmara já foram aprovadas diversas indicações solicitando melhorias para a mesma.